CAPÍTULO ll: ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DOS MUNICÍPIOS
Após o texto anterior, no qual nos debruçámos sobre o Sector Local dos
Municípios Portugueses e remetemos para capítulos subsequentes, vamos agora
debruçar-nos sobre a execução orçamental dos municípios, com destaque para
Torres Novas. Nos pontos que a seguir desenvolvemos, apresentamos documentos
fundamentados deste Concelho, enquadrado no tema acima designado.
1- Constata-se que o Município de Torres Novas, de acordo com os dados de
2012, encontra-se no 26º lugar, com um menor grau de execução orçamental, no
diferencial entre receita cobrada em relação à prevista, com apenas 44,4 %.
2- Integra o grupo dos 41 Municípios
com situação financeira mais preocupante;
3- No tocante ao impacto dos Impostos Municipais na Receita Municipal não
são conhecidos dados concretos sobre Torres Novas, nos anos de 2011 e 2012,
sobre receitas cobradas e registo da variação das taxas e impostos municipais,
posto que estes valores não foram fornecidos. Porém, os torrejanos sentiram, e
bem, o aumento de impostos e taxas municipais;
4- Na rúbrica “Despesas com Pessoal” não são fornecidos quaisquer dados a
este respeito, por falta de elementos. Desconhece-se, por isso qual a situação
de Torres Novas a este respeito, indício inequívoco do grau de rigor e,
essencialmente, transparência com que o Partido Socialista dirige a CMTN;
5- Também no que se refere às rúbricas “Despesas com Aquisição de Bens e
serviços correntes”, “Transferências e Subsídios”, “Juros e encargos
Financeiros” e “Investimento e transferências de capital” não são apresentados
quaisquer valores, decorrendo esta omissão do facto de a CMTN não ter
disponibilizado tais elementos.
6- Na rúbrica “Passivos Financeiros” a informação inclusa não deixa de ser
merecedora de fundadas preocupações. O Município de Torres Novas encontra-se no
topo da tabela dos Municípios Portugueses, ocupando o 23º Lugar, em 308
municípios, com o maior volume de subsídios compromissados e respectivos
pagamentos, nos anos de 2011, com 1.758.325,00 Euros comprometidos e em 2012
com 1.620.937,00 Euros;
7- No ponto “Municípios com maior ou menor volume de juros e outros encargos
financeiros”, “Volume de amortização de empréstimos (Passivos Financeiros), em
2011 e 2012”, uma vez mais não são conhecidos valores, porque, uma vez mais,
não foram fornecidos, pelo que legitimamente nos interrogamos, se estamos
perante uma situação de ocultação de dados financeiros, que parece ser aliás a
marca distintiva da idoneidade da gestão socialista?
8- Relativamente à rúbrica “Municípios com maior volume de compromissos por
pagar no final do ano económico”, Torres Novas ocupa, um muito preocupante, 24º
lugar da lista. A dívida relativa a 2011 ascende a 25.418.870,00 Euros e em
2012 são contabilizados 18.985.630,00 euros por pagar;
9- No tocante ao volume de “compromissos assinalados para os anos seguintes”
Torres Novas (Município), em final de 2012, apresenta-se no 35º lugar (entre
308), com um valor de 46.143.179,00 Euros;
10- No que respeita ao grau de execução de receitas líquidas e grau de
execução de despesas comprometidas, o Município de Torres Novas, passou em 2011
do 30º lugar, com despesas comprometidas de 81,7% e uma execução de receita
líquida de 45,11%, para no ano de 2012, ocupar o 20º lugar, o que pressupõe um aumento
das despesas comprometidas: respectivamente 83,86% e uma receita de apenas
46,82%;
11- Significativo é também o aumento percentual da despesa tendo em conta o
aumento da receita, cuja diferença passa em 2011 de 36,6% para 37,04 %.
Da análise destes elementos pode concluir-se que, em
matéria de Saldo Orçamental, o do Município de Torres Novas é negativo. A estes
dados acrescem os vários itens desconhecidos, cuja informação a gestão socialista
da CMTN sonegou ao escrutínio dos eleitores torrejanos.
Neste cenário, não é, pois, de estranhar que a mais
recente auditoria realizada pela Inspecção Geral de Finanças tenha arrasado a
gestão socialista, concluindo igualmente que a CMTN está falida. Imagine quem
vai pagar a factura? É isso mesmo: acertou! Você!
Dia 29 de
Setembro, vote pela mudança! VOTE CDS-PP!
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