Nota de Agradecimento aos Torrejanos

O CDS-PP de Torres Novas, vem pela presente agradecer aos Torrejanos a confiança que em nós depositaram e que nos permitiu, estarmos pela primeira vez, representados nos órgãos do Município. Estamos certos que saberemos estar à altura das responsabilidades que ora nos confiam. Estamos seguros e confiantes que a meta mais difícil, foi ontem superada. Agora teremos oportunidade de provar o nosso valor, o nosso trabalho.

Teremos oportunidade de, em colaboração com as demais forças políticas representadas na Assembleia Municipal, darmos início a uma nova era na gestão dos destinos do município, contribuindo activamente para a melhoria das condições de vida das populações e para o fim dos desvarios do ciclo que ora termina. Seremos exigentes, mas responsáveis.

Estamos prontos para servir os munícipes. Saberemos dialogar em prol dos interesses de todos. Mas seremos intransigentes na defesa do interesse público. Estamos disponíveis para todos os entendimentos que contribuam para o desenvolvimento. Não deixaremos, contudo, de fazer oposição. Séria, rigorosa, exigente. Mas, também, crítica e construtiva.

O mandato que ontem conseguimos não deixa de representar uma vitória. É verdade, que algumas forças hostis, já vieram colocar o CDS-PP entre as forças derrotadas. Tal, não é, porém, verdadeiro. Atendendo ao ambiente nacional de extrema exigência, ao descontentamento dos cidadãos pelos sacrifícios que a todos estão a ser impostos, à elevada abstenção que, só em Torres Novas representou uma descida de 2000 votantes, o CDS-PP conseguiu, apesar de tudo crescer.

Crescemos, conseguindo representação: um mandato na Assembleia Municipal, dois na Assembleia da União de Freguesias de Olaia e Paço. Crescemos, conseguindo melhorar a votação, em termos relativos, face à obtida há quatro anos. Conseguimo-lo, com parcos recursos e com um orçamento de apenas 2.000€, contrastando com outros que gastaram verbas exorbitantes e que, ainda assim não deixaram de ser penalizados pelo eleitorado.

O CDS-PP está de parabéns. Não apenas ao nível local, como também ao nível nacional. Conquistámos mais mandatos, mais câmaras e subimos em termos relativos. Os resultados ontem obtidos são reflexo de uma cultura de rigor e de exigência. Mas também de muito trabalho dos militantes, simpatizantes e membros das listas do CDS-PP.

Saberemos estar à altura e tudo faremos, para não defraudar as expectativas de quem nos confiou o seu voto. Contra algumas forças, o CDS-PP cresce tranquila e sustentadamente, mesmo no contexto adverso actual. Os eleitores sabem distinguir quem se apresenta para trabalhar, daqueles que aparecem de quatro em quatro anos para renovar as promessas demagógicas sempre adiadas.

O projecto Autárquicas 2017 começa hoje! Com o esforço, a determinação, e o trabalho de todos, daqui a quatro anos, conseguiremos mais. Torres Novas tem futuro. O CDS-PP que tomar parte na construção desse futuro.

Obrigado a todos!

Acção de Rua em várias localidades do Concelho de Torres Novas

 

 

Acção de Campanha do CDS-PP nas localidades de Barroca, Vila do Paço, Soudos, Pé de Cão, Lamarosa, realizada em 22-09-2013

 

 

 

Barroca, 22-09-2013

Vila do Paço e Soudos, 22-09-2013

Vila do Paço e Soudos, 22-09-2013

Vila do Paço e Soudos, 22-09-2013

Pé de Cão, 22-09-2013

Pé de Cão, 22-09-2013

Lamarosa, 22-09-2013

Fotos de Acção de Rua no Mercado de Torres Novas

Inspecção-Geral de Finanças arrasa gestão do município entre 2009 e 2011

In Jornal Torrejano, Edição n.º 888, de 20 de Setembro de 2013, [em linha]: http://www.jornaltorrejano.pt/edicao/noticia/?id=14279&ed=888

 

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Torres Novas: Inspecção-Geral de Finanças arrasa gestão do município entre 2009 e 2011

Relatório da Inspecção-Geral de Finanças é demolidor para a gestão socialista da câmara de Torres Novas nos últimos anos: orçamentos empolados para sustentar despesa, crescimento da dívida mesmo com empréstimos do Estado para pagá-la, grave desequilíbrio financeiro com risco de ruptura e de intervenção externa. O recurso é mais impostos municipais. Na última assembleia municipal, Rodrigues saiu antes de o assunto ser discutido e deixou a ”despesa” por conta do co-responsável pelas finanças da autarquia durante os últimos vinte anos, Pedro Ferreira. A oposição limitou-se a apreciar conclusões, já que apenas teve acesso ao extenso documento dois dias antes.

 

O que a oposição andou a dizer durante anos e anos, surge agora em letra de forma num relatório da inspecção-geral de finanças: a gestão de Rodrigues e Pedro Ferreira à frente da câmara de Torres Novas foi suportada por sistemático empolamento dos orçamentos, com aumento gradual da dívida até uma situação insustentável e que terá projecção negativa nos anos que aí vêm. Diz o relatório, com desassombro, nas conclusões gerais, que no triénio 2009/2011 ”os orçamentos municipais foram sistematicamente empolados, tendo as receitas de capital evidenciado, em 2011, um índice de execução de apenas 25%, do que decorre um elevado risco, pois permite e potencia, de forma artificial a realização de elevados montantes de despesa para pagamento dos quais não havia disponibilidade financeira”. Adianta o relator que ”foi violado, sistematicamente, o princípio do equilíbrio orçamental (…) com a consequente manutenção de uma gestão orçamental desequilibrada”, notando ainda que nas contas anuais não era apresentada a real situação do passivo. Reforça que o relatório que a dívida municipal aumentou 3,7 milhões de euros entre 2009 e 2011, ”atingindo naquele ano um montante relevante e desadequado do seu quadro financeiro”. 

O mais grave, segundo o documento, é que no final de 2011 e não obstante a adesão, em 2009, ao PREDE (programa estatal destinado a pagamento de despesas), ”a autarquia continuava a evidenciar uma situação financeira de curto prazo desequilibrada e com um exercício orçamental negativo de 17 milhões de euros e um prazo de pagamento médio de quase um ano” e que, em vez de diminuir a dívida, a gestão camarária duplicou-a: ”No âmbito do PREDE, verificou-se o incumprimento dos acordos estabelecidos, do que resultou um aumento global da taxa de juro de capital contratado com o Estado”, isto é, mais dívida e penalizações para o futuro. Em 2011, diz a inspecção, ”verificava-se uma situação de desequilíbrio financeiro conjuntural e estrutural”, exactamente o contrário do que que António Rodrigues dizia ano após ano, tendo autarquia recorrido ao PAEL e a um plano de saneamento financeiro.

 

A oposição já reagiu, com o Bloco a falar de um ”murro no estômago” e a perguntar se ”vamos continuar a confiar em quem tem gerido a Câmara Municipal com este grau de irresponsabilidade” e se os responsáveis pela gestão financeira da autarquia não prestem contas pelos orçamentos de farsa que aprovaram, enquanto a CDU reitera que, infelizmente, o relatório vem confirmar o que o vereador comunista tem dito ao longo dos anos sobre a gestão irresponsável do Partido Socialista.

 

Assembleia municipal apreciou documento

 

Os membros da assembleia municipal de Torres Novas foram chamados a apreciar o relatório da Inspecção-Geral de Finanças, mas o extenso documento só chegou às mãos dos eleitos municipais dois dias antes da realização da reunião. A situação originou, logo à partida, um sentimento de descontentamento, já que uma primeira versão do mesmo já estaria na posse da autarquia há seis meses, desde Março.

 

Antes de a palavra ter sido dada à assembleia, Pedro Ferreira (que nos últimos meses tem sido o representante do executivo nestas reuniões) procurou evidenciar os aspectos mais positivos do relatório, mas José Luís Jacinto (PSD) tratou de referir que o vice-presidente acabara de mencionar algumas cenas ligeiras de um filme que era todo ele trágico. Jacinto considerou o relatório é altamente penalizador para o município.

 

Manuel Ligeiro, da CDU, referiu que o relatório identifica um problema que a CDU sempre denunciou: os orçamentos sobrevalorizados, com expectativas de receita altamente fantasiosas. Para os comunistas, as próximas gerações já estão a pagar erros do passado.

 Da mesma bancada Ramiro Silva considerou o documento ”demolidor” e, mais grave do que os números e a forma como se trabalharam os orçamentos municipais, são as práticas, por exemplo, de omissão de informação à DGAL.

 

Zuzarte Reis, do Partido Socialista, procurou suavizar aquilo que a oposição considerou grave: apesar de reconhecer que o relatório não é simpático, lembrou que se reporta a um período de ”colapso financeiro” geral."

CDS-PP TORRES NOVAS: Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2013

 

 Prólogo: Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses

 

O CDS-PP prima, enquanto partido político pela presença, pela responsabilidade, pelo rigor. Estamos ao lado dos cidadãos. Sentimos as suas preocupações. Temos um longo historial de trabalho, de competência, de causas. É isso que nos define enquanto organização política.

Ao nível nacional o CDS-PP tem liderado muitos combates políticos travados em nome das pessoas. De todos nós.

Relembremos apenas alguns dos casos recentes em que a intervenção política do CDS-PP, ao nível nacional, foi determinante

Liderámos a Comissão de Inquérito Parlamentar ao caso BPN;

Liderámos na luta pelos aumentos das pensões mínimas de reforma, invalidez e de sobrevivência;

Liderámos na luta pelo apoio ao mundo rural;

Liderámos a luta pelos complementos de pensões para os ex-combatentes do Ultramar.

Ainda assim somos um Partido com reduzida representatividade eleitoral no concelho de Torres Novas. Não ignoramos esse facto. Não desistimos, todavia, de trabalhar e de participar activamente na melhoria das condições de vida dos munícipes de Torres Novas. Não nos abstemos de participar no debate político com todos os intervenientes em nome de Torres Novas e dos Torrejanos.

Mais uma vez dizemos que estamos presentes, para defender os melhores interesses da população em geral, com rigor, transparência, conhecimento real das preocupações dos cidadãos e na defesa dos seus interesses, como sempre é apanágio do CDS-PP.

Ao longo de vários textos iremos partilhar convosco aquelas que deverão ser as preocupações de todos. Procuraremos apresentar informação factual e sintetizá-la de forma rigorosa, transparente, inequívoca, fundamentada e, independentemente, do acto eleitoral que se aproxima, abster-nos-emos de quaisquer considerações de índole político partidária. Há factos, números e ocorrências que dispensam quaisquer comentários. Deixaremos para vós, eleitores soberanos, a tarefa de reflectir sobre os elementos que vos apresentaremos. Limitar-nos-emos, para lá dos factos, quando necessário, à sua contextualização e/ou explicitação.

 

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses

 

Neste primeiro trabalho, começamos por analisar o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses. Trata-se de uma publicação de carácter anual, agora reportada aos exercícios de 2011 e 2012. Este Anuário analisa a situação financeira dos 308 municípios, 293 empresas municipais e 29 serviços municipalizados. Para o êxito desta publicação muito têm contribuído a colaboração e apoio prestado por várias e reconhecidas individualidades e entidades que se associaram ao projecto. Destaquem-se, entre outros, o Presidente do Tribunal de Contas (TC) e o Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).

De realçar o papel fundamental da OTOC em todo este processo que, desde 2007,passou a ser o suporte financeiro, na recolha de dados e tarefas que permitam a continuação de um projecto de extrema relevância para a investigação da Contabilidade Pública em geral e da Contabilidade das Autarquias Locais, em especial.

No presente Anuário é feita a análise da situação económica e financeira do Sector Empresarial Local (SEL), relativas aos anos de 2011 e 2012, em função da informação correspondente às empresas municipais, relativa aos municípios nos quais foi possível obter os mapas de prestação de contas.

 

Das atribuições dos Municípios

 

Actualmente os municípios possuem atribuições nos seguintes domínios (art.º nº 13 da Lei 159/99 de 14 de Setembro):

·                    Equipamento Rural e Urbano;

·                    Energia;

·                    Transportes e Comunicações;

·                    Educação;

·                    Património, Cultura e Ciência;

·                    Tempos Livres e Desporto;

·                    Saúde e Acção Social;

·                    Habitação;

·                    Protecção Civil;

·                    Ambiente e Saneamento Básico;

·                    Defesa do Consumidor;

·                    Promoção do Desenvolvimento;

·                    Ordenamento do Território e Urbanismo;

·                    Polícia Municipal;

·                    Cooperação Externa.

A definição taxativa destas atribuições tem subjacente a concretização do princípio da subsidiariedade, ou seja a prossecução das funções do interesse local, próximo da população que naturalmente conhece melhor os seus problemas e carece das necessidades de modo a proporcionar uma melhoria das condições de vida.

 

Da Organização dos Municípios

 

A Assembleia Municipal (AM), conforme consagrado na Lei, Órgão Deliberativo do Município (o equivalente à Assembleia da República), toma as grandes decisões e define as orientações do Município. Por outro lado, compete exclusivamente à Câmara Municipal (CM), como Órgão Executivo (o equivalente ao Governo), ser apenas a entidade responsável pela gestão corrente e não ultrapassar os limites da sua competência.

Os resultados da gestão dos recursos públicos locais resultam das acções da AM e CM, competindo à primeira destas definir a orientação das políticas públicas locais e à segunda cumpri-las e fazê-las executar.

 

Da tipologia dos Concelhos:

 

O número total de municípios surge arrumado em três categorias distintivas:

Município Pequeno: População igual ou menor que 20.000 habitantes;

Município Médio: População maior que 20.000 e menor que 100.000 habitantes;

Município Grande: População superior a 100.000 habitantes.

 

Caracteriza-se, assim, este concelho como Médio, integrado entre os 101 municípios médios da totalidade dos 308 analisados.

 

 

O Município de Torres Novas no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses

 

Deixamos a análise deste ponto para outros textos.

 

Definição de Serviços Municipalizados

 

Sem se contabilizar a participação dos municípios em Fundações, Associações e outras entidades de direito público, no caso de Torres Novas, verifica-se que se integra nos 222 potenciais "Grupos Autárquicos" em que o município surge como "Entidade Mãe". A actual lei das Finanças Locais (Lei nº2/2007 de 15 de Janeiro) impõe no seu art.º n.º 6, que os municípios que detenham serviços municipalizados ou a totalidade do capital de entidades do SEL, devem apresentar Balanço e Demonstração de Resultados Consolidados, nomeadamente saldos e fluxos financeiros entre as entidades alvo de consolidação e o mapa de endividamento consolidado de médio e longo prazo.

 

Não se colocando em causa as inspecções do Tribunal de Contas, que são exaustivas e esclarecedoras, dos vários gráficos e mapas contabilísticos apresentados neste Anuário não se nos afigura existir total transparência de Contas.

 

Ainda na sua edição de 20 de Setembro o Jornal Torrejano ilustrava amplamente a situação das contas da autarquia de Torres Novas, tendo por base uma inspecção da Inspecção Geral de Finanças cujas conclusões são devastadoras para a gestão de António Rodrigues e Pedro Ferreira. Uma única palavra resume tudo: FALÊNCIA! A CMTN está falida! Responsáveis? Aqueles que há 20 anos gerem irresponsavelmente aquilo que é de todos, colocando outros interesses que não o público como prioridade de acção.

 

A partir de Janeiro de 2010, data em que entrou em vigor o novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), para as entidades empresariais públicas a questão da consolidação das contas entre os municípios e entidades locais é cada vez mais específica, continuando os municípios e serviços municipalizados a implementar o POCAL. No âmbito, porém, de uma nova reforma da contabilidade pública, ocorrida em 2012, foi introduzido um conjunto de instrumentos legais que alteram significativamente o enquadramento financeiro de controlo e prestação de contas dos municípios.

De salientar que de acordo com a Reforma da Administração Local de 2012, foram implementadas um amplo conjunto de restrições/exigências adicionais, de entre as quais se destacam: 1) a avaliação abrangente da estrutura de tarifas das empresas públicas, com o propósito de reduzir o grau de subsidiação; 2) a revisão do nível do serviço público prestado; 3) a redução de custos operacionais em pelo menos 15%, em todas as empresas públicas, incluindo as que compõem o sector empresarial local; 4) a aplicação de limites ao endividamento.

A alteração do SEL, através da Lei nº 50/2012 de 31 de Agosto, aprovou novo regime jurídico da actividade empresarial local e das participações locais. Assim:

1)    o actual diploma estabelece o regime geral aplicável aos serviços municipalizados;

2)    regula a actividade das empresas locais, sujeitas à influência dominante do município;

3)    disciplina a aquisição e detenção de participações locais pelas entidades públicas participantes;

4)     impõe significativos deveres de informação institucional e económico-financeira das entidades públicas à Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL);

5)    Impõe a fusão de empresas locais;

6)    impõe a dissolução de empresas locais, sempre que nos últimos 3 anos as respectivas vendas e prestação de serviços não cubram pelo menos 50% dos custos totais dos correspondentes exercícios e em que o peso contributivo dos subsídios tenha sido superior a 50%.

A empresa TURRIESPAÇOS de Torres Novas é um óptimo exemplo desta situação, não obstante a recente declaração de viabilidade financeira emitida pelo Tribunal de Contas. Ora, este facto não pode deixar de causar perplexidade, quando os dados referentes a esta empresa apontam para a sua subsidiação em 83%. Deste montante, 17% é assegurado directamente pelo orçamento municipal e, consequentemente, pelo bolso dos munícipes.

Por outro lado, o recente debate incidente sobre o associativismo mostrou ainda uma outra realidade desconhecida do cidadão eleitor, mas nem por isso de menor perversidade, que consiste na subsidiação deste sorvedouro de dinheiros públicos por parte das colectividades e associações do município, através das taxas de utilização dos espaços das empresas. No fundo, estamos em presença (isto caso a CMTN cumprisse com os compromissos assumidos com o movimento associativo do concelho, situação que, conforme é do domínio público, não sucede pelo menos desde 2009) de um financiamento encapotado, no qual a Câmara atribui subsídios às colectividades que, depois, recupera sob a forma moralmente condenável de taxas de utilização, que são, na perspectiva destas associações, escandalosamente exorbitantes. Só deste modo se compreende como o Tribunal de Contas pode não exigir a imediata dissolução desta empresa, a qual, desde 2009 aumentou a dívida de 14% para 20%.

Na sequência da Lei nº 8/2012 e do Decreto Lei nº 123/2012, foi aprovado o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), no montante de 1.000 milhões de Euros, o qual permite aos, municípios elegíveis regularizarem o pagamento de dívidas vencidas há mais de 90 dias (caso de Torres Novas), e registadas na DGAL até 31/03/2012. O PAEL tem por finalidade a assinatura de contratos de empréstimo com o Estado, depois de aprovados pelas respectivas Assembleias Municipais e apresentadas ao Tribunal de Contas para fiscalização prévia.

O PAEL de Torres Novas, recentemente aprovado, contempla um empréstimo de 13 milhões de euros, acrescidos de juros (que nunca serão abaixo de 5%, uma vez que a Administração Central não consegue também financiar-se abaixo desta taxa). Daqui se retira a conclusão que, por conta deste empréstimo, e somente deste empréstimo, cada eleitor passou a dever, por conta dos desvarios das últimas duas décadas, mais de 400€ (quase um ordenado mínimo), aos quais se devem acrescer mais 20€ (assumindo uma pouco realística taxa de 5%) referente aos juros anuais do empréstimo.

Recordemos, no entanto, que a dívida global do Município de Torres Novas ronda os 77 milhões de euros, aproximadamente 2.400€ por eleitor, a que correspondem mais 120€ de juros, anualmente, por eleitor.

Dá que pensar, não dá?

A factura das rotundas, Palácios dos Desportos, Bibliotecas, Teatros, Piscinas palmeiras, geminações, viagens, etc., chega-nos agora. Nos próximos anos, as taxas e os impostos municipais vão subir brutalmente por conta dos calotes que há por pagar.

O CDS-PP está atento, lutará pelos interesses dos munícipes torrejanos, prioritariamente em todos os sectores da saúde, acção social, educação, cultura e desporto, desemprego, segurança, urbanismo, ambiente e economia. Imporemos uma cultura de rigor, transparência e responsabilidade onde os eleitores confiem para liderarmos a mudança.

Dia 29 de Setembro, a opção é clara. Dia 29 com o seu voto poderá por côbro a esta tragédia ou legitimá-la, votando em qualquer dos partidos que, desde há 20 anos, têm dado cobertura à gestão socialista, cujo programa é mais do mesmo.

Dia 29 de Setembro, vote pela mudança. Dia 29 de Setembro, VOTA CDS-PP!!!

CDS-PP TORRES NOVAS: ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DOS MUNICÍPIOS

CAPÍTULO ll: ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DOS MUNICÍPIOS

Após o texto anterior, no qual nos debruçámos sobre o Sector Local dos Municípios Portugueses e remetemos para capítulos subsequentes, vamos agora debruçar-nos sobre a execução orçamental dos municípios, com destaque para Torres Novas. Nos pontos que a seguir desenvolvemos, apresentamos documentos fundamentados deste Concelho, enquadrado no tema acima designado.

1-    Constata-se que o Município de Torres Novas, de acordo com os dados de 2012, encontra-se no 26º lugar, com um menor grau de execução orçamental, no diferencial entre receita cobrada em relação à prevista, com apenas 44,4 %.

 

2-     Integra o grupo dos 41 Municípios com situação financeira mais preocupante;

 

3-    No tocante ao impacto dos Impostos Municipais na Receita Municipal não são conhecidos dados concretos sobre Torres Novas, nos anos de 2011 e 2012, sobre receitas cobradas e registo da variação das taxas e impostos municipais, posto que estes valores não foram fornecidos. Porém, os torrejanos sentiram, e bem, o aumento de impostos e taxas municipais;

 

4-    Na rúbrica “Despesas com Pessoal” não são fornecidos quaisquer dados a este respeito, por falta de elementos. Desconhece-se, por isso qual a situação de Torres Novas a este respeito, indício inequívoco do grau de rigor e, essencialmente, transparência com que o Partido Socialista dirige a CMTN;

 

5-    Também no que se refere às rúbricas “Despesas com Aquisição de Bens e serviços correntes”, “Transferências e Subsídios”, “Juros e encargos Financeiros” e “Investimento e transferências de capital” não são apresentados quaisquer valores, decorrendo esta omissão do facto de a CMTN não ter disponibilizado tais elementos.

 

6-    Na rúbrica “Passivos Financeiros” a informação inclusa não deixa de ser merecedora de fundadas preocupações. O Município de Torres Novas encontra-se no topo da tabela dos Municípios Portugueses, ocupando o 23º Lugar, em 308 municípios, com o maior volume de subsídios compromissados e respectivos pagamentos, nos anos de 2011, com 1.758.325,00 Euros comprometidos e em 2012 com 1.620.937,00 Euros;

 

7-    No ponto “Municípios com maior ou menor volume de juros e outros encargos financeiros”, “Volume de amortização de empréstimos (Passivos Financeiros), em 2011 e 2012”, uma vez mais não são conhecidos valores, porque, uma vez mais, não foram fornecidos, pelo que legitimamente nos interrogamos, se estamos perante uma situação de ocultação de dados financeiros, que parece ser aliás a marca distintiva da idoneidade da gestão socialista?

 

8-    Relativamente à rúbrica “Municípios com maior volume de compromissos por pagar no final do ano económico”, Torres Novas ocupa, um muito preocupante, 24º lugar da lista. A dívida relativa a 2011 ascende a 25.418.870,00 Euros e em 2012 são contabilizados 18.985.630,00 euros por pagar;

 

9-    No tocante ao volume de “compromissos assinalados para os anos seguintes” Torres Novas (Município), em final de 2012, apresenta-se no 35º lugar (entre 308), com um valor de 46.143.179,00 Euros;

 

10- No que respeita ao grau de execução de receitas líquidas e grau de execução de despesas comprometidas, o Município de Torres Novas, passou em 2011 do 30º lugar, com despesas comprometidas de 81,7% e uma execução de receita líquida de 45,11%, para no ano de 2012, ocupar o 20º lugar, o que pressupõe um aumento das despesas comprometidas: respectivamente 83,86% e uma receita de apenas 46,82%;

 

11- Significativo é também o aumento percentual da despesa tendo em conta o aumento da receita, cuja diferença passa em 2011 de 36,6% para 37,04 %.

 

Da análise destes elementos pode concluir-se que, em matéria de Saldo Orçamental, o do Município de Torres Novas é negativo. A estes dados acrescem os vários itens desconhecidos, cuja informação a gestão socialista da CMTN sonegou ao escrutínio dos eleitores torrejanos.

Neste cenário, não é, pois, de estranhar que a mais recente auditoria realizada pela Inspecção Geral de Finanças tenha arrasado a gestão socialista, concluindo igualmente que a CMTN está falida. Imagine quem vai pagar a factura? É isso mesmo: acertou! Você!

Dia 29 de Setembro, vote pela mudança! VOTE CDS-PP!

 

CDS-PP TORRES NOVAS: Análise Financeira, Económica e Patrimonial dos Municípios

Capítulo III: Análise Financeira, Económica e Patrimonial dos Municípios

Este é um tema de extraordinário interesse para o nosso Concelho, pois até à data não houve qualquer partido da oposição que se debruçasse sobre este assunto. Impõe-se, por isso, que sobre ele nos debrucemos, tendo em conta a falta de transparência dos dados obrigatórios devidos à Assembleia Municipal para deliberação e demais entidades para controlo e fiscalização, e o desempenho do executivo camarário na utilização de fundos comunitários, receitas de impostos municipais e na aplicação dos mesmos em proveito da população em geral.

Não pode, aliás, deixar de constituir motivo de surpresa e indignação a acomodação de alguns partidos representados quer na Câmara e na Assembleia Municipal, que apenas se preocupam com pequenas intervenções com carácter pouco fundamentado, cujas preocupações apenas se repercutem nalgumas localidades do concelho, nas quais encontram um eleitorado mais fiel. O CDS-PP, tem a ambição de observar escrupulosamente todos os valores políticos autárquicos, considerando de igual modo todos os cidadãos, defender os interesses das populações, valorizar as condições de vida, de educação, de saúde e cuidados intensivos, promover o apoio social, combater o desemprego, garantir a segurança e a protecção dos cidadãos, criar uma política ordenada no urbanismo, equipamentos públicos e no ambiente.

Algumas destas forças políticas apresentam-se ao eleitorado, arrogando-se num pretenso trabalho feito. Não podemos discordar de tal asserção, posto que, os dados incluídos no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses e as recentes conclusões da Inspecção Geral de Finanças (IGF) promovidas às contas da CMTN, demonstram inequivocamente os frutos de tal trabalho. Um trabalho de cumplicidade e complacência com o desvario e controlo económico e financeiro da CMTN. Um trabalho que, tanto por acção, como por omissão, conduziu ao resultado apontado pela IGF: FALÊNCIA! O Município está falido!

Avançamos para a caracterização/explicitação dos aspectos fundamentais do tema em causa:

1.    Dos 308 municípios analisados no Anuário Financeiro constata-se que Torres Novas não divulga o Passivo Exigível (Dívida), reportada ao último ano económico de 2012. Elementos desconhecidos e de publicação obrigatória;

 

2.    Torres Novas ocupa o 49º lugar do Ranking dos municípios, com maior endividamento líquido, cujo valor declarado ascende a 31.038.152,00 Euros;

 

3.    Encontra-se classificado entre os 145 concelhos, com prazos de pagamento desconhecidos superiores a 90/180 dias e cujos valores de dívida a fornecedores são superiores a 50% das receitas totais do ano anterior (2012) com um valor de 16.012.293,00 Euros, situando-se no 24º lugar dos municípios a nível nacional. Trata-se, sem dúvida, de um óptimo exemplo de gestão autárquica que, acima de tudo, contribui para a falência de inúmeras empresas de prestação de serviços, gera desemprego e perturba seriamente as condições de vida dos munícipes;

 

4.    É um dos municípios com menor liquidez, com um valor de apenas 15.145.006,00 Euros, ocupando o 22.º lugar do Ranking entre o total dos municípios, desconhecendo-se quaisquer resultados económicos;

 

5.    No que respeita ao endividamento líquido do Sector Empresarial Local (SEL), e no caso concreto das Águas do Ribatejo, esta é uma das empresas com maior passivo exigível (Dívida). Passivo que se traduz numa evolução assustadora com valores relativos a 2009 de 15.682.816,00 Euros, 26.731.307,00 Euros em 2010 e de 31.334.735,00 Euros em 2011. Em apenas 2 anos, a dívida desta empresa duplicou quando, por contraposição, se registou um aumento desmesurado do preço da água aliado a um conjunto de taxas não esclarecedoras e onerosas, tais como taxas de saneamento, requalificação de infra-estruturas de água, adequação e melhoria de Etars realizadas até 1993, com especial incidência na execução de equipamentos técnicos para a melhoria do ambiente nas localidades rurais. E acrescente-se ainda que existem inúmeros munícipes que pagam inúmeras taxas, sendo as de saneamento, o exemplo mais flagrante, sem que tenham acesso a tais equipamentos;

 

6.    O caso da Turriespaços, empresa criada pelo município com a finalidade de gerir os espaços públicos de cultura e desporto, e defendida acerrimamente pela gestão socialista, é igualmente paradigmático. Já noutro apontamento tivemos oportunidade de a ela nos reportarmos. Deixamos por isso duas breves notas: este sorvedouro de fundos públicos não gera sequer 50% dos gastos totais de funcionamento. Por outro lado esta empresa apresenta um índice de endividamento público na ordem dos 183%;

 

7.    Concluímos este capítulo com uma breve impressão, panorâmica, sobre as empresas municipais e serviços municipalizados cujos resultados económico-financeiros se traduzem em resultados operacionais com valor negativo de -3.269.878,00 Euros, e em resultados líquidos negativos de -2.191.854,06 Euros. O índice de endividamento situa-se nos 171,2%.

 

É preciso urgentemente colocar um travão ao descontrolo e desvario socialista. É precisa outra liderança. O CDS-PP está preparado para Liderar a Mudança em Torres Novas. E você?

 

Dia 29 de Setembro, vota CDS-PP!

Teste de Memória Eleitoral

Neste pequeno apontamento, propomos um exercício diferente. Vamos testar a memória do eleitorado Torrejano, relembrando as promessas socialistas de 2009. Desafiamo-lo a avaliar quantas destas foram efectivamente cumpridas.

 

ACÇÃO SOCIAL E SAÚDE

·         Construção da Arpe;

·         Incentivar, acompanhar a actividade do Centro de acolhimento especialmente vocacionado para crianças e jovens em risco;

·         Colaborar na rentabilização de todos os programas de criação social de emprego;

·         Ampliar a área de acção do TUT.

O que foi feito nestas áreas? Consegue adivinhar? Pois, certo: nada!

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

·         Centros Escolares, não totalmente concluídos;

·         Carta Educativa - será alguma alteração do Acordo Ortográfico?;

·         Transportes Escolares- Deficiência nalgumas zonas com horários a corrigir;

·         Fórum de Educação - para que serve?

·         Educação Ambiental: Será algum novo tema ainda por clarificar com especialistas nesta área?

·         Edições Municipais: Divulgação da história e cultura do concelho e da região?
Será a tal publicação prevista que foi suportada pela Autarquia no valor de 13.300,00 Euros?

·         Prémio Nacional Maria Lamas: Um calote que desde 2010 está por pagar envergonhando todos os torrejanos e a memória de Maria Lamas;

·         Carta Arqueológica do Concelho: Já Existe?

·         Serviços Educativos: Estão em funcionamento?

·         Acções de promoção do associativismo cultural;

·         Museu Alfredo Keil;

·         Centro de Ciência Viva e sua construção. O tal que ainda não existe, mas já custou 93 mil euros;

·         Museu Carlos Reis;

·         Criação do museu de Etnografia e Arqueologia Industrial, visando a transferência do espaço inicialmente localizado no edifício Claras (edifício que está a ser demolido para dar lugar a mais uma obra de questionável utilidade);

·         Apoio e promoção de festivais e encontro de bandas e ranchos: a Autarquia não garante subsídios às associações, e colectividades desde 2010!

 

DESPORTO

·         Instalação de relvado sintético no campo de treinos? Não existe!

·         Pistas de Tartan? Onde?

·         Apoio à Actividade e à formação desportiva da juventude de todo o concelho? Em que moldes? No Palácio dos Desportos?

·         As futuras piscinas ao ar livre? Serão mesmo necessárias? Não existirão prioridades mais prementes? Para que se destruíram as Piscinas originais?

·         E o Pavilhão Municipal em Riachos? 20 anos de promessas sempre adiadas;

 

TURISMO

·         Quais as promoções que desenvolveram? Serão as viagens a Cabo Verde, França, Roménia e Timor?

 

AMBIENTE

·         Estações de Tratamento, Etar de Riachos e saneamento básico em várias povoações do concelho? As estações de tratamento e Etar’s existentes, cuja requalificação é cada vez mais onerosa, foram abandonadas logo no primeiro mandato socialista em 1993;

·         Exemplos de povoações sem saneamento: Riachos (Rua da Costa Brava e Zona Industrial, neste último caso sem água e electricidade também), Olaia, Lamarosa, Soudos, Assentiz, Rexaldia, Mata, Alcorriol, Vila do Paço, Pé de Cão, Vargos, Pedrógão, Alqueidão, Moreiras Grandes e Pequenas, Outeiro Grande e Pequeno, Árgea, Carreiro de Areia, Brogueira, etc., para cujas obras a autarquia apresentou candidaturas ao QREN;

 

Nem obras, nem dinheiro! Tudo o que sobra da gestão socialista são dívidas, aos milhões. 77, para sermos mais exactos. Ou como refere a Inspecção Geral de Finanças: Falência!

 

OBRAS MUNICIPAIS

·         Parque de estacionamento defronte da Rodoviária, para que serve? Desperdiçou-se um terreno valioso, pela sua centralidade, para um mamarracho sem utilidade. Não teria bastado pavimentar o espaço existente e plantar algumas árvores? A boa gestão socialista dá nisto: os torrejanos dispõem de um estacionamento que não usam devido aos elevados preços pedidos, mas que terão de pagar de qualquer modo, e estacionam em segunda fila, colocando a segurança de todos em risco, na Avenida 8 de Julho;

·         Novos Paços do Concelho: uma obra sem sentido, sem visão de futuro, sem condições de estacionamento, que descaracteriza a zona envolvente (atentemos no mamarracho de betão para cuja construção foi parcialmente demolida uma muralha classificada), cara e negociada em condições que os torrejanos desconhecem. Por conta de uma obra que ainda não vai a meio, a autarquia de Torres Novas terá de pagar 600 mil euros de indemnização ao construtor devido a incumprimento contratual. Imagine de que bolsos sairão os 600 mil euros? Pois claro! Dos nossos!;

·         Pavimentação das ruas do Alto da Sra. da Vitória e a ligação da restante parte da Via Panorâmica. Não executada;

·         Pavimentação das ruas de Pafarrão, estrada da Caveira para Riachos, estrada de Riachos para Boquilobo, ruas do Casal da Pena e Pena, beneficiação da estrada entre Alcorochel e Charneca de Alcorochel, pavimentação de estradas em Pintaínhos e Meia Via, reparação de diversos açudes na Ribeira Branca, requalificação com separador central e passeio pedonal e ciclovia em toda a variante do Bom Amor. Semáforos na ponte junto da E.P.P.. Pois é: todas estas obras estão por fazer! No entanto, a Câmara está falida! Para onde foi o dinheiro?

·         Reabilitação do Mercado em Riachos – por realizar;

·         Reabilitação do antigo Mercado do Peixe em Torres Novas, um dos edifícios mais importantes do século XIX ainda existentes em Torres Novas. Por fazer!

·         Conclusão do Pavilhão Municipal em Riachos. Por fazer. Há 20 anos!;

·         Conclusão dos passeios em Riachos? Por fazer. Há 20 anos!;

 

Em 1993 a principal preocupação da candidatura de António Rodrigues era a dívida da Câmara. Que dizer hoje! Com excepção de algumas megalómanas obras de fachada que beneficiaram poucos e não todos, tudo está por fazer! No entanto, a IGF diz que a Câmara está falida! Para onde foi o dinheiro? Não nos podemos esquecer. Nem das promessas por concretizar, nem do resultado da gestão socialista: desvario e dívidas sem controlo.

Nestas eleições autárquicas o PS apresenta Pedro Ferreira como candidato. Candidato que se propõe manter o regabofe dos últimos 20 anos, nos quais participou desde o primeiro dia. Pedro Ferreira propõe-se agora cumprir as mesmas promessas gastas e demagógicas de 20 anos. Com uma diferença: agora não tem dinheiro para as concretizar. Nem dinheiro, nem vergonha, posto que continua a prometer aquilo que sabe não poder cumprir!

 

É preciso urgentemente colocar um travão ao descontrolo e desvario socialista. É precisa outra liderança. O CDS-PP está preparado para Liderar a Mudança em Torres Novas. E você?

 

Dia 29 de Setembro, vota CDS-PP!