Este é um tema de extraordinário
interesse para o nosso Concelho, pois até à data não houve qualquer partido da
oposição que se debruçasse sobre este assunto. Impõe-se, por isso, que sobre
ele nos debrucemos, tendo em conta a falta de transparência dos dados
obrigatórios devidos à Assembleia Municipal para deliberação e demais entidades
para controlo e fiscalização, e o desempenho do executivo camarário na
utilização de fundos comunitários, receitas de impostos municipais e na
aplicação dos mesmos em proveito da população em geral.
Não pode, aliás, deixar de constituir
motivo de surpresa e indignação a acomodação de alguns partidos representados
quer na Câmara e na Assembleia Municipal, que apenas se preocupam com pequenas
intervenções com carácter pouco fundamentado, cujas preocupações apenas se
repercutem nalgumas localidades do concelho, nas quais encontram um eleitorado
mais fiel. O CDS-PP, tem a ambição de observar escrupulosamente todos os
valores políticos autárquicos, considerando de igual modo todos os cidadãos,
defender os interesses das populações, valorizar as condições de vida, de educação,
de saúde e cuidados intensivos, promover o apoio social, combater o desemprego,
garantir a segurança e a protecção dos cidadãos, criar uma política ordenada no
urbanismo, equipamentos públicos e no ambiente.
Algumas destas forças políticas
apresentam-se ao eleitorado, arrogando-se num pretenso trabalho feito. Não
podemos discordar de tal asserção, posto que, os dados incluídos no Anuário
Financeiro dos Municípios Portugueses e as recentes conclusões da Inspecção
Geral de Finanças (IGF) promovidas às contas da CMTN, demonstram
inequivocamente os frutos de tal trabalho. Um trabalho de cumplicidade e
complacência com o desvario e controlo económico e financeiro da CMTN. Um
trabalho que, tanto por acção, como por omissão, conduziu ao resultado apontado
pela IGF: FALÊNCIA! O Município está falido!
Avançamos para a caracterização/explicitação
dos aspectos fundamentais do tema em causa:
1.
Dos
308 municípios analisados no Anuário Financeiro constata-se que Torres Novas não
divulga o Passivo Exigível (Dívida), reportada ao último ano económico de 2012.
Elementos desconhecidos e de publicação obrigatória;
2.
Torres
Novas ocupa o 49º lugar do Ranking dos municípios, com maior endividamento líquido,
cujo valor declarado ascende a 31.038.152,00 Euros;
3.
Encontra-se
classificado entre os 145 concelhos, com prazos de pagamento desconhecidos
superiores a 90/180 dias e cujos valores de dívida a fornecedores são
superiores a 50% das receitas totais do ano anterior (2012) com um valor de
16.012.293,00 Euros, situando-se no 24º lugar dos municípios a nível nacional.
Trata-se, sem dúvida, de um óptimo exemplo de gestão autárquica que, acima de
tudo, contribui para a falência de inúmeras empresas de prestação de serviços,
gera desemprego e perturba seriamente as condições de vida dos munícipes;
4.
É
um dos municípios com menor liquidez, com um valor de apenas 15.145.006,00
Euros, ocupando o 22.º lugar do Ranking entre o total dos municípios,
desconhecendo-se quaisquer resultados económicos;
5.
No
que respeita ao endividamento líquido do Sector Empresarial Local (SEL), e no
caso concreto das Águas do Ribatejo, esta é uma das empresas com maior passivo
exigível (Dívida). Passivo que se traduz numa evolução assustadora com valores
relativos a 2009 de 15.682.816,00 Euros, 26.731.307,00 Euros em 2010 e de
31.334.735,00 Euros em 2011. Em apenas 2 anos, a dívida desta empresa duplicou quando,
por contraposição, se registou um aumento desmesurado do preço da água aliado a
um conjunto de taxas não esclarecedoras e onerosas, tais como taxas de
saneamento, requalificação de infra-estruturas de água, adequação e melhoria de
Etars realizadas até 1993, com especial incidência na execução de equipamentos
técnicos para a melhoria do ambiente nas localidades rurais. E acrescente-se
ainda que existem inúmeros munícipes que pagam inúmeras taxas, sendo as de
saneamento, o exemplo mais flagrante, sem que tenham acesso a tais
equipamentos;
6.
O
caso da Turriespaços, empresa criada pelo município com a finalidade de gerir
os espaços públicos de cultura e desporto, e defendida acerrimamente pela
gestão socialista, é igualmente paradigmático. Já noutro apontamento tivemos
oportunidade de a ela nos reportarmos. Deixamos por isso duas breves notas:
este sorvedouro de fundos públicos não gera sequer 50% dos gastos totais de
funcionamento. Por outro lado esta empresa apresenta um índice de endividamento
público na ordem dos 183%;
7.
Concluímos
este capítulo com uma breve impressão, panorâmica, sobre as empresas municipais
e serviços municipalizados cujos resultados económico-financeiros se traduzem
em resultados operacionais com valor negativo de -3.269.878,00 Euros, e em
resultados líquidos negativos de -2.191.854,06 Euros. O índice de endividamento
situa-se nos 171,2%.
É preciso urgentemente colocar um
travão ao descontrolo e desvario socialista. É precisa outra liderança. O
CDS-PP está preparado para Liderar a Mudança em Torres Novas. E você?
Dia 29 de Setembro, vota CDS-PP!
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