Inspecção-Geral de Finanças arrasa gestão do município entre 2009 e 2011

In Jornal Torrejano, Edição n.º 888, de 20 de Setembro de 2013, [em linha]: http://www.jornaltorrejano.pt/edicao/noticia/?id=14279&ed=888

 

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Torres Novas: Inspecção-Geral de Finanças arrasa gestão do município entre 2009 e 2011

Relatório da Inspecção-Geral de Finanças é demolidor para a gestão socialista da câmara de Torres Novas nos últimos anos: orçamentos empolados para sustentar despesa, crescimento da dívida mesmo com empréstimos do Estado para pagá-la, grave desequilíbrio financeiro com risco de ruptura e de intervenção externa. O recurso é mais impostos municipais. Na última assembleia municipal, Rodrigues saiu antes de o assunto ser discutido e deixou a ”despesa” por conta do co-responsável pelas finanças da autarquia durante os últimos vinte anos, Pedro Ferreira. A oposição limitou-se a apreciar conclusões, já que apenas teve acesso ao extenso documento dois dias antes.

 

O que a oposição andou a dizer durante anos e anos, surge agora em letra de forma num relatório da inspecção-geral de finanças: a gestão de Rodrigues e Pedro Ferreira à frente da câmara de Torres Novas foi suportada por sistemático empolamento dos orçamentos, com aumento gradual da dívida até uma situação insustentável e que terá projecção negativa nos anos que aí vêm. Diz o relatório, com desassombro, nas conclusões gerais, que no triénio 2009/2011 ”os orçamentos municipais foram sistematicamente empolados, tendo as receitas de capital evidenciado, em 2011, um índice de execução de apenas 25%, do que decorre um elevado risco, pois permite e potencia, de forma artificial a realização de elevados montantes de despesa para pagamento dos quais não havia disponibilidade financeira”. Adianta o relator que ”foi violado, sistematicamente, o princípio do equilíbrio orçamental (…) com a consequente manutenção de uma gestão orçamental desequilibrada”, notando ainda que nas contas anuais não era apresentada a real situação do passivo. Reforça que o relatório que a dívida municipal aumentou 3,7 milhões de euros entre 2009 e 2011, ”atingindo naquele ano um montante relevante e desadequado do seu quadro financeiro”. 

O mais grave, segundo o documento, é que no final de 2011 e não obstante a adesão, em 2009, ao PREDE (programa estatal destinado a pagamento de despesas), ”a autarquia continuava a evidenciar uma situação financeira de curto prazo desequilibrada e com um exercício orçamental negativo de 17 milhões de euros e um prazo de pagamento médio de quase um ano” e que, em vez de diminuir a dívida, a gestão camarária duplicou-a: ”No âmbito do PREDE, verificou-se o incumprimento dos acordos estabelecidos, do que resultou um aumento global da taxa de juro de capital contratado com o Estado”, isto é, mais dívida e penalizações para o futuro. Em 2011, diz a inspecção, ”verificava-se uma situação de desequilíbrio financeiro conjuntural e estrutural”, exactamente o contrário do que que António Rodrigues dizia ano após ano, tendo autarquia recorrido ao PAEL e a um plano de saneamento financeiro.

 

A oposição já reagiu, com o Bloco a falar de um ”murro no estômago” e a perguntar se ”vamos continuar a confiar em quem tem gerido a Câmara Municipal com este grau de irresponsabilidade” e se os responsáveis pela gestão financeira da autarquia não prestem contas pelos orçamentos de farsa que aprovaram, enquanto a CDU reitera que, infelizmente, o relatório vem confirmar o que o vereador comunista tem dito ao longo dos anos sobre a gestão irresponsável do Partido Socialista.

 

Assembleia municipal apreciou documento

 

Os membros da assembleia municipal de Torres Novas foram chamados a apreciar o relatório da Inspecção-Geral de Finanças, mas o extenso documento só chegou às mãos dos eleitos municipais dois dias antes da realização da reunião. A situação originou, logo à partida, um sentimento de descontentamento, já que uma primeira versão do mesmo já estaria na posse da autarquia há seis meses, desde Março.

 

Antes de a palavra ter sido dada à assembleia, Pedro Ferreira (que nos últimos meses tem sido o representante do executivo nestas reuniões) procurou evidenciar os aspectos mais positivos do relatório, mas José Luís Jacinto (PSD) tratou de referir que o vice-presidente acabara de mencionar algumas cenas ligeiras de um filme que era todo ele trágico. Jacinto considerou o relatório é altamente penalizador para o município.

 

Manuel Ligeiro, da CDU, referiu que o relatório identifica um problema que a CDU sempre denunciou: os orçamentos sobrevalorizados, com expectativas de receita altamente fantasiosas. Para os comunistas, as próximas gerações já estão a pagar erros do passado.

 Da mesma bancada Ramiro Silva considerou o documento ”demolidor” e, mais grave do que os números e a forma como se trabalharam os orçamentos municipais, são as práticas, por exemplo, de omissão de informação à DGAL.

 

Zuzarte Reis, do Partido Socialista, procurou suavizar aquilo que a oposição considerou grave: apesar de reconhecer que o relatório não é simpático, lembrou que se reporta a um período de ”colapso financeiro” geral."